Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020

Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.

Matéria: PL nº 164/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/03/2020

Data de Publicação: 19/03/2020

Veículo de Publicação: DOM 2964 - Pág. 3

Assunto: Fomento

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6833 de 02/07/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Alteração por Lei da Câmara nº 324 de 07/04/2021 - INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relacionada a Decreto do Executivo nº 9170 de 15/08/2023 - Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria Malta, no município de Assis.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3653 de 08/01/1998 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 4649 de 18/08/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 5451 de 28/09/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.653 DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Ordinária nº 6604 de 24/10/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
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