Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020

Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.


Data de Promulgação: 19/03/2020

Data de Publicação: 19/03/2020

Veículo de Publicação: DOM 2964 - Pág. 3

Assunto: Fomento

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Alteração por Lei Ordinária nº 6833 de 02/07/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Alteração por Lei da Câmara nº 324 de 07/04/2021 - INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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