Lei Ordinária nº 6932, de 14/06/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 14/06/2021
Data de Publicação: 14/06/2021
Veículo de Publicação: DOM 3255
- Pág. 11
Assunto:
Política Pública
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Lei Ordinária nº 7275 de 08/02/2023
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INCLUI O ARTIGO 2ºA NA LEI Nº 6.932, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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