Projeto de Lei nº 13/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa


Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: P1052012653/8807

Processo: 17/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Viviane Del Massa - Suprimem-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 13/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/06/2021
Redação Final - Redação Final ao PL nº 13-2021 Comissão de Constituição e Justiça 01/06/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 31/03/2021
Parecer Jurídico - Parecer jurídico Procuradoria Legislativa 30/03/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio 24/03/2021
Data Origem Destino Status
18/06/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
16/06/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
08/06/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
08/06/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
08/06/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
08/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
02/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
01/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
28/05/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
15/04/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
31/03/2021 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
31/03/2021 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
02/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
01/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
01/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo