Projeto de Lei nº 13/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: P1052012653/8807

Processo: 17/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6932/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Viviane Del Massa - Suprimem-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 13/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/06/2021 00:00:00
Redação Final - Redação Final ao PL nº 13-2021 Comissão de Constituição e Justiça 01/06/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 31/03/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer jurídico Procuradoria Legislativa 30/03/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio 24/03/2021 00:00:00
  • 18/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando a Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2021 00:00:00
    Deferido

    requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/03/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/03/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5 Sessão Ordinária
    1 Sessão Legislativa da 18 Legislatura
    01 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/03/2021 às 10:30
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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