Projeto de Lei nº 13/2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa


Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: P1052012653/8807

Processo: 17/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Viviane Del Massa - Suprimem-se os artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 13/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/06/2021
Redação Final - Redação Final ao PL nº 13-2021 Comissão de Constituição e Justiça 01/06/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 31/03/2021
Parecer Jurídico - Parecer jurídico Procuradoria Legislativa 30/03/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Vanessa de Oliveira Paulo Eugênio 24/03/2021