Lei Ordinária nº 6926, de 09/06/2021

PREVÊ DIRETRIZES PARA O DESCARTE ADEQUADO DE MÁSCARAS UTILIZADAS PARA PREVENÇÃO A CONTÁGIO VIRAL

Matéria: PL nº 29/2021 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2021

Data de Publicação: 09/06/2021

Veículo de Publicação: DOM 3252 - Pág. 10

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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