Projeto de Lei nº 29/2021

PREVÊ DIRETRIZES PARA O DESCARTE ADEQUADO DE MÁSCARAS UTILIZADAS PARA PREVENÇÃO A CONTÁGIO VIRAL

Autoria: Pastor Edinho


Data de Apresentação: 29/03/2021

Proposição Eletrônica: P1481575124/9057

Processo: 35/2021

Protocolo: 125/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

  • 5 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 6 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 01/06/2021
Parecer Jurídico - Parecer n. G12/2021 Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias 05/04/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento de parecer jurídico Edson de Souza 30/03/2021