Lei Ordinária nº 7017, de 12/11/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA TROPEIRA DE ASSIS - A.C.T.A.

Matéria: PL nº 145/2021 (Alexandre Cachorrão)

Data de Promulgação: 12/11/2021

Data de Publicação: 12/11/2021

Veículo de Publicação: DOM 3353 - Pág. 3

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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