Decreto do Executivo nº 8640, de 02/12/2021

Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda.


Data de Promulgação: 02/12/2021

Data de Publicação: 02/12/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 9286 de 11/12/2023 - Altera dispositivo do Anexo I do Decreto no 8.640, de 02 de dezembro de 2021 que aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV e dá outras providências.
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