Lei Ordinária nº 7019, de 22/11/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 118/2021 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 22/11/2021

Data de Publicação: 22/11/2021

Veículo de Publicação: DOM 3357 - Pág. 23

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 8700 de 04/03/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso lI do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9317 de 05/01/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9313 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9314 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9315 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 9316 de 05/02/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.

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