Decreto do Executivo nº 9315, de 05/02/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso 11 da Art. 41 da Lei Federal n°4.320/64.
Data de Promulgação: 05/02/2024
Data de Publicação: 05/02/2024
Veículo de Publicação: DOM 3885
Assunto:
Abertura Crédito Adicional
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Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 7019 de 22/11/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 7366 de 05/07/2023
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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