Decreto do Executivo nº 8641, de 02/12/2021
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial para revisão e adequação da Lei nº 5.084. de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Assis e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/12/2021
Data de Publicação: 01/12/2021
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 5084 de 06/12/2007
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.
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