Decreto do Executivo nº 8694, de 08/03/2022
Dispõe sobre a revogação de artigos do Decreto nº 8.187, de 17 de junho de 2020 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/03/2022
Data de Publicação: 23/02/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 8187 de 17/06/2020
- ALTERA O DECRETO Nº 8.107 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS;
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