Decreto do Executivo nº 8187, de 17/06/2020
ALTERA O DECRETO Nº 8.107 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS;
Data de Promulgação: 17/06/2020
Data de Publicação: 17/06/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação por
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Decreto do Executivo nº 8694 de 08/03/2022
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Dispõe sobre a revogação de artigos do Decreto nº 8.187, de 17 de junho de 2020 e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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