Decreto Legislativo nº 426, de 09/06/2022

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 414, de 14 de outubro de 2021, que institui a Medalha Legislativa do Mérito Assisense e dá outras providências.

Matéria: PDL nº 9/2022 (MESA DA CÂMARA)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2022

Data de Publicação: 07/06/2022

Veículo de Publicação: DOM 3487 - Pág. 68

Situação: Em vigor

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Altera Decreto Legislativo nº 414 de 14/10/2021 - INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ASSISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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