Decreto Legislativo nº 414, de 14/10/2021

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ASSISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 8/2021 (Vinicius Simili, Gerson Alves, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/10/2021

Data de Publicação: 14/10/2021

Veículo de Publicação: DOM 3334 - Pág. 5

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Alteração por Decreto Legislativo nº 426 de 09/06/2022 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 414, de 14 de outubro de 2021, que institui a Medalha Legislativa do Mérito Assisense e dá outras providências.
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