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Lei Ordinária nº 7164, de 19/08/2022

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DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES ENTRE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 97/2022 - Autoria: Gerson Alves

Data de Promulgação: 19/08/2022

Data de Publicação: 19/08/2022

Veículo de Publicação: DOM 3535 - Pág. 5

Assunto: Energia

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação	Visualizar

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	LEI 7496/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022.