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Lei Ordinária nº 7496, de 01/02/2024

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022.

Matéria Originária: PL 228/2023 - Autoria: Gerson Alves

Data de Promulgação: 01/02/2024

Data de Publicação: 01/02/2024

Veículo de Publicação: DOM 3883 - Pág. 3

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7164/2022 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES ENTRE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.