Lei Ordinária nº 1727, de 16/03/1973

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.693, 5 DE JUNHO DE 1972.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/1973

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.693/72 => ART. 1º - "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA VILA XAVIER, NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 360,00 M², MEDINDO 9,00 METROS DE FRENTE PELA RUA FADLO JABUR; E 400 METROS DE FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE PELA REFERIDA RUA FADLO JABUR, PELO LADO DIREITO DE QUEM OLHA DESTA RUA COM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL; PELO LADO ESQUERDO E FUNDOS, COM QUEM DÊ DIREITO"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1693 de 05/06/1972 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO ESPORTIVO.
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