Decreto do Executivo nº 8898, de 05/10/2022
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Data de Promulgação: 05/10/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Veículo de Publicação: DOM 3566
Assunto:
Conselho Municipal
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Relacionada a
|
Lei Ordinária nº 6481 de 26/03/2018
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar