Lei Ordinária nº 6481, de 26/03/2018

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Matéria: PL nº 28/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2018

Data de Publicação: 26/03/2018

Veículo de Publicação: DOM 2504 - Pág. 17

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 7623 de 13/07/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8225 de 10/08/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8312 de 30/11/2020 - Dispõe sobre nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8898 de 05/10/2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5611 de 03/02/2012 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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