Lei Ordinária nº 1748, de 30/08/1973
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.734/73, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
Data de Promulgação: 30/08/1973
Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CR$ 2.551,66 (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.734/73, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA: ENCARGOS MUNICIPAIS - 4.0.0.0.9.1 - DESPESAS DE CAPITAL - 4.3.0.0.9.1 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 4.3.6.0.9.1 - SUBVENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-S.A.A.E. - P/ SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Complementa
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Lei Ordinária nº 1734 de 04/05/1973
- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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