Decreto do Executivo nº 9003, de 17/01/2023

Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia concedida por meio do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal- PAS

Data de Promulgação: 17/01/2023

Data de Publicação: 17/01/2023

Veículo de Publicação: DOM 3633

Assunto: Programa Alimentação Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 6145/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
OpenLegis
SAGL 5.0