Decreto do Executivo nº 9003, de 17/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia concedida por meio do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal- PAS
Data de Promulgação: 17/01/2023
Data de Publicação: 17/01/2023
Veículo de Publicação: DOM 3633
Assunto:
Programa Alimentação Servidor Público
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 6145 de 11/03/2016
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
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