Decreto do Executivo nº 9008, de 25/01/2023
Altera dispositivos do Decreto n• 1.812, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamentou a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 1988.
Data de Promulgação: 25/01/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Decreto do Executivo nº 2220 de 15/02/1991
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.812/88, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542/88 => QUADRO Nº 1, DO § ÚNICO DO ARTIGO 8º, DE CONFORMIDADE COM A TABELA 36 DO ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, ELABORADO E APROVADO PARA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS
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