Decreto do Executivo nº 9040, de 10/03/2023
Altera dispositivos do Decreto n° 9.005, de 19 de janeiro de 2023, que regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação.
Data de Promulgação: 10/03/2023
Data de Publicação: 10/03/2023
Veículo de Publicação: DOM3668
Assunto:
Servidor Público
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 9005 de 19/01/2023
- Regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação e dá outras providências.
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