Decreto do Executivo nº 9005, de 19/01/2023

Regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2023

Data de Publicação: 19/01/2023

Veículo de Publicação: DOM 3635

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 9040 de 10/03/2023 - Altera dispositivos do Decreto n° 9.005, de 19 de janeiro de 2023, que regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação.
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