Decreto do Executivo nº 9080, de 04/05/2023
Dispõe sobre a oficialização e convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 04/05/2023
Data de Publicação: 04/05/2023
Veículo de Publicação: DOM3704
Assunto:
Conferência Municipal
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 5595 de 24/11/2011
- ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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