Lei Ordinária nº 1765, de 23/11/1973
AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/11/1973
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A., UM CÔMODO E RESPECTIVA ÁREA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE TORRE AUTO-SUSTENTÁVEL PARA UMA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE SINAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Lei Ordinária nº 1773 de 27/12/1973
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.765, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973.
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