Lei Ordinária nº 7389, de 01/08/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana de Valorização da Vida do Nascituro e dá outras providências

Matéria: PL nº 95/2023 (Fernando Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/08/2023

Data de Publicação: 01/08/2023

Veículo de Publicação: DOM 3765 - Pág. 9

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

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