Decreto do Executivo nº 9180, de 28/08/2023
Revoga o Decreto nº 6.911, de 14 de dezembro de 2015.
Data de Promulgação: 28/08/2023
Data de Publicação: 21/08/2023
Veículo de Publicação: DOM 3779
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 6911 de 14/12/2015
- DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, EM FAVOR DA APASS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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