Decreto do Executivo nº 9233, de 23/10/2023
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis.
Data de Promulgação: 23/10/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Veículo de Publicação: DOM 3819
Assunto:
Regimento Interno
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 6716 de 11/09/2019
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências.
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