Decreto Legislativo nº 457, de 19/12/2023

Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Fernando Ferrer

Matéria: PDL nº 13/2023 (Gerson Alves)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/2023

Situação: Aguardando Entrega

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