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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023

Texto Integral

Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Fernando Ferrer

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 23/11/2023

Proposição Digital: P2129966462/18324

Processo: 254/2023

Protocolo: 3357/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: DL 457/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2024 09:44:22 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/12/2023 15:07:28
 
 
 
 
 
09/01/2024 09:44:22

Proposição transformada em decreto legislativo

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/01/2024 10:47:50

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/01/2024 10:04:18

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2023 09:16:44

Proposição aprovada

Aguardando Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/12/2023 10:06:08

Proposição inclusa Ordem do Dia

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/12/2023 13:43:54

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/11/2023 09:07:20

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/11/2023 09:54:42

Proposição inclusa Leitura Expediente

41ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 27 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/11/2023 16:30:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/11/2023 22:35:20. Matéria incorporada em 23/11/2023 16:30:45, sob protocolo nº 3357/2023

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