Lei Ordinária nº 1804, de 05/09/1974

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.648, 5 DE AGOSTO DE 1971.


Data de Promulgação: 05/09/1974

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.648/71 => ART. 1º - "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO À ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA VILA PALHARES, NESTA CIDADE, ABAIXO CARACTERIZADO, A SABER: COMEÇA NO MARCO Nº 1 SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS SEBASTIÃO DA SILVA LEITE COM SANTA CRUZ, SEGUINDO POR ESTA NUMA EXTENSÃO DE 94,70 METROS ATÉ O MARCO Nº 2; DAÍ, DEFLETE À ESQUERDA 90º E CONFRONTANDO COM FRANCISCO BURALLI, NUMA EXTENSÃO DE 51,80 METROS ATÉ O MARCO Nº 3; DAÍ, DEFLETE À ESQUERDA 78º E CONFRONTANDO COM O PROLONGAMENTO DA RUA REGENTE FEIJÓ NUMA EXTENSÃO DE 13,00 METROS ATÉ O MARCO Nº 4; DAÍ, DEFLETE À DIREITA 102º E SEGUE PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA REGENTE FEIJÓ NUMA EXTENSÃO DE 27,40 METROS ATÉ O MARCO Nº 5; DAÍ, DEFLETE À ESQUERDA 90º E SEGUE PELA RUA PADRE ANCHIETA 51,60 METROS ATÉ O MARCO Nº 6; DAÍ, DEFLETE 90º À ESQUERDA E SEGUE PELA RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE NUMA EXTENSÃO DE 76,70 METROS ATÉ O MARCO Nº 1, ONDE TEVE INÍCIO. A REFERIDA ÁREA DE TERRENO PERFAZ UM TOTAL DE 6.924,00 M² (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS)"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1648 de 05/08/1971 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO, LOCALIZADO NA VILA PALHARES.
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