Decreto do Executivo nº 9357, de 20/03/2024
Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado "RESIDENCIAL BELA VISTA" e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/03/2024
Data de Publicação: 20/03/2024
Veículo de Publicação: DOM 3915
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Nova Pesquisa
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