Lei Ordinária nº 7549, de 01/04/2024

Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" no município de Assis

Matéria: PL nº 18/2024 (Pastor Edinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/04/2024

Data de Publicação: 01/04/2024

Veículo de Publicação: DOM 3922 - Pág. 7

Assunto: Identificação de Pessoas

Situação: Em vigor

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