Lei Ordinária nº 7549, de 01/04/2024
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" no município de Assis
Matéria Originária: PL 18/2024 - Autoria: Pastor Edinho
Data de Promulgação: 01/04/2024
Data de Publicação: 01/04/2024
Veículo de Publicação: DOM 3922 - Pág. 7
Assunto:
Identificação de Pessoas
Situação: Em vigor
