Decreto do Executivo nº 9043, de 13/03/2023

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n°8.450 de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.


Data de Promulgação: 13/03/2023

Data de Publicação: 13/03/2023

Veículo de Publicação: DOM 3671

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8450 de 19/05/2021 - Dispõe sobre normas para utilização da Patrulha Agrícola e estabelece preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis
Nova Pesquisa Voltar