Decreto do Executivo nº 9376, de 08/04/2024
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Capacidade Elevada do Município de Assis
Data de Promulgação: 08/04/2024
Data de Publicação: 08/04/2024
Veículo de Publicação: DOM 3927
Assunto:
Conselho Municipal
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 5828 de 21/02/2014
- DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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