Lei Ordinária nº 5828, de 21/02/2014

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 131/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/02/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6163 de 12/05/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.828 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7345 de 18/09/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7974 de 09/10/2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5505 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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