Lei Ordinária nº 7564, de 22/04/2024

Dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa para incentivo à cultura local do município de Assis.

Matéria: PL nº 49/2024 (Vinicius Simili)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/04/2024

Data de Publicação: 22/05/2024

Veículo de Publicação: DOM 3937 - Pág. 10

Assunto: Instituição de Programas

Situação: Em vigor

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