Decreto do Executivo nº 9405, de 16/05/2024
Delega competências junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/05/2024
Data de Publicação: 16/05/2024
Veículo de Publicação: DOM 3954
Assunto:
Delega Competência
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Relacionada a
|
Lei Ordinária nº 5839 de 17/03/2014
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
|
Nova Pesquisa
Voltar