Lei Ordinária nº 5839, de 17/03/2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 10/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7199 de 05/04/2017 - DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7275 de 03/07/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ASSIS E DA DIRETORIA ELEITA.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 7347 de 20/09/2017 - DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7820 de 05/04/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7968 de 02/10/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5172 de 20/08/2008 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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