Lei Ordinária nº 7579, de 21/05/2024

Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Assis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

Matéria: PL nº 104/2024 (Vinicius Simili)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/05/2024

Data de Publicação: 21/05/2024

Veículo de Publicação: DOM 3957 - Pág. 38

Assunto: Instituição de Programas

Situação: Em vigor

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