Decreto do Executivo nº 9444, de 20/06/2024

Prorroga o prazo para execução de obras de infraestrutura do loteamento denominado Residencial Benedito Bento Nunes de propriedade da empresa Loteamento Benedito Bento Nunes e dá outras providências.

Data de Promulgação: 20/06/2024

Data de Publicação: 20/06/2024

Veículo de Publicação: DOM 3978

Assunto: Loteamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 2092/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Relacionada a DEC 8137/2020 - APROVA LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "BENEDITO BENTO NUNES" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LOTEAMENTO BENTO NUNES LTDA.
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SAGL 5.0