Lei Ordinária nº 1908, de 17/02/1977
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO.
Data de Promulgação: 17/02/1977
Observações: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ARCANDO A SECRETARIA COM ATÉ CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM COLIMADO E CABENDO À PREFEITURA APLICAR AS QUANTIAS RECEBIDAS UNICAMENTE NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, BEM COMO A RECEBER E APLICAR AS SUPLEMENTAÇÕES QUE LHE SEJAM DESTINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Identificação da Norma |
Observações |
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Complementação
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Lei Ordinária nº 1942 de 09/09/1977
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1908, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO.
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Nova Pesquisa
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