Lei Ordinária nº 1922, de 02/06/1977
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.441 DE 08/05/1968, DISPONDO SOBRE SUBVENÇÃO DE COTA DE I.C.M.
Data de Promulgação: 02/06/1977
Observações: REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.441/68, QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO DE QUOTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - I.C.M., À FIRMA INDUSTRIAL INCOVEG S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei Ordinária nº 1441 de 08/05/1968
- QUE AUTORIZA A SUBVENÇÃO DA QUOTA DO ICM À FIRMA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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