Lei Ordinária nº 3826, de 04/08/1999

Data de Promulgação: 04/08/1999

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE DUAS ÁREAS, SENDO QUE A ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUA-SE NA AV. SIQUEIRA CAMPOS - PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS, COM UM TOTAL DE 186,20 M² (CENTO E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), E, A ÁREA A SER PERMUTADA, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO BERMEJO, TAMBÉM SITUADA NA AV. SIQUEIRA CAMPOS - S.03 - Q.24 - LOTE 01, COM UM TOTAL DE 393,00 M² (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS QUADRADOS). ESTÁTUA QUE SE ENCONTRA NA ÁREA CEDIDA PELO MUNICÍPIO SERÁ DESLOCADA PARA A PRAÇA QUE PROMOVE A INTERLIGAÇÃO DE PEDESTRES, ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A TRAVESSA SOROCABANA, PRAÇA ESTA QUE DORAVANTE SERÁ DENOMINADA DE "PRAÇA DO FERROVIÁRIO".