Lei Ordinária nº 211, de 02/10/1952

ESTABELECE ZONAS NA CIDADE PARA EFEITO DE CONSTRUÇÕES.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/10/1952

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ESTABELECE ZONAS NA CIDADE PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A CIDADE DE ASSIS, PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO, FICA DIVIDIDA EM 3 (TRÊS) ZONAS. 1ª ZONA - PONTO DE PARTIDA A INTERSECÇÃO DA AV. RUI BARBOSA COM A RUA BANDEIRANTES; 2ª ZONA - PONTO DE PARTIDA A INTERSECÇÃO DA RUA GONÇALVES LEDO COM A RUA WARNHAGEM; E 3ª ZONA - TODA ÁREA EXTERNA AO PERÍMETRO QUE DELIMITA A 2ª ZONA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 435 de 07/07/1956 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 211, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952.
Nova Pesquisa Voltar