Lei Ordinária nº 4346, de 12/08/2003

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA", NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO.

Matéria: PL nº 84/2003 (CÉLIO DINIZ)

Data de Promulgação: 12/08/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 4517 de 21/10/2003 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4346, DE 12 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA.

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