Decreto do Executivo nº 4517, de 21/10/2003
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4346, DE 12 DE AGOSTO DE 2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA.
Data de Promulgação: 21/10/2003
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4346 de 12/08/2003
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À FAMÍLIA", NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO.
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