Lei Ordinária nº 4354, de 26/08/2003

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CHEIRO VERDE ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA.

Matéria: PL nº 112/2003 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/08/2003

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4744 de 29/12/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.354 DE 26/08/03, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CHEIRO VERDE ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA
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