Lei Ordinária nº 2008, de 28/02/1979

AUTORIZA RECEBER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/02/1979

Situação: Em vigor, com regulamentação

Observações: AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO A RECEBER A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, TERRENO COM ÁREA DE 138.880,00 M² (CENTO E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Lei Ordinária nº 2901 de 19/08/1991 - MODIFICA TEOR DA LEI Nº 2.008, 29 DE FEVEREIRO DE 1979.
Nova Pesquisa Voltar